As empresas bem como os empresários em nome individual, que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade organizada, passaram, a partir do período de tributação de 2017 (inclusive), a ser obrigados a ter um programa informático de contabilidade com capacidade de gerar o ficheiro SAF-T (PT) (designado como ficheiro de auditoria fiscal destinado à Autoridade Tributária).
O ano de 2017 (mais propriamente a Portaria n.º 302/2016) trouxe também a obrigatoriedade para as entidades referidas anteriormente, de associar as taxonomias (códigos associados a cada conta do Código de Contas) às contas do Plano de Contas da Contabilidade a partir de 1 de janeiro.
Passou a ser também obrigatório a submissão do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade à AT, para efeitos do preenchimento automático dos Anexos A e I da IES, a partir do período de tributação de 2018, não se aplicando ao período de 2017, como estava inicialmente previsto.
Assim, os novos procedimentos de preenchimento dos Anexos A e I da IES através do SAF-T (PT) apenas entrarão em vigor no decurso do 2º semestre de 2018. Em primeiro lugar, para a submissão de períodos especiais de tributação (p.e. cessações de atividade e alterações de períodos de relato e tributação de, e para, períodos diferentes do ano civil), e a seguir para os períodos normais de tributação do período de 2018, com submissão prevista até 15 de julho de 2019. No entanto ainda não foram publicadas em Diário da República as Portarias que regulamentam o envio do SAF-T (PT) da contabilidade e os novos formulários e instruções de preenchimento dos Anexos A e I da IES
Esta espécie de revolução promovida pelo legislador no âmbito do "Programa Simplex+ 2016", visa, pelo menos teoricamente, simplificar o preenchimento da IES, se bem que numa fase inicial (e principalmente no primeiro ano de aplicação) se prevê um trabalho acrescido para os contabilistas certificados, nomeadamente na alocação correta das taxonomias ao plano de contas da contabilidade, na análise dos saldos finais das contas, nos registos contabilísticos do encerramento de contas e nos cuidados a ter na extração e envio do SAF-T e da IES.
Davide Ribeiro
Revisor Oficial de Contas e Contabilista Certificado