Foi criada uma Linha de Crédito Bancário especifica "COVID-19", com prazo de vigência até 31 de Maio de 2020.
Esta linha de financiamento, no valor de 200M€, destina-se a apoiar empresas que enfrentem problemas associados ao novo Corona Vírus que se refletem, designadamente, na quebra de Volume de Negócios, na da produção por dificuldades no acesso a matérias primas e a produtos intermédios e, ainda, na manutenção de postos de trabalho, em virtude do número de afetados pela doença.
A linha de financiamento tem duas versões:
Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19 - Fundo de Maneio"
e
Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19 - Plafond de Tesouraria"
A Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19 - Fundo de Maneio" tem por objetivo apoiar necessidades de Fundo de Maneio das empresas.
já
A Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19 - Plafond de Tesouraria", tem por objetivo Induzir a oferta de crédito na modalidade de plafond de crédito em sistema de revolving, conferindo maior flexibilidade à gestão de tesouraria.
Poderão ser Beneficiários destas linhas de crédito COVID-19:
• Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI; e
• Grandes Empresas.
O recurso a estas linhas de crédito está vedado às seguintes operações:
• Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo;
• Operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, financiamentos anteriormente acordados com o banco;
• Aquisição de imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o carácter de "meio de produção" e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.
Para que uma empresa se candidate à Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19", terá que verificar determinadas condições, sendo elas:
• Localização (sede social) em território nacional;
• Atividade enquadrada na lista de CAE definida;
• Sem dívidas perante o FINOVA e sem incidentes não regularizados junto da Banca, à data da emissão de contratação;
• Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, à data da contratação do financiamento;
• Situação líquida positiva no último Balanço aprovado. Empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em Balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação;
• Apresentação de declaração comprovativa dos impactos negativos do surto de Covid-19 na atividade da empresa, designadamente, da quebra de vendas em, pelo menos, 20% nos últimos 60 dias, face ao período homólogo do ano anterior, de acordo com minuta disponibilizada pelos bancos aderentes.
As características do financiamento, para a Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19 - Fundo de Maneio", são geneticamente as seguintes:
Financiamento Máximo por Empresa € 1,5 milhões.
Reembolso de Capital: Prestações iguais, mensais, trimestrais ou semestrais e postecipadas.
Prazo Máximo da Operação: Até 4 anos.
Carência de Capital Máxima: Até 12 meses.
Taxa de Juro Modalidade Fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread.
Taxa de Juro Modalidade Variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread.
Spread: 1,928% a 3,278%.
Bonificação da Taxa de Juro: 0%.
As características do financiamento, para a Linha de Crédito Capitalizar - "Covid-19 - Plafond de Tesouraria" são, geneticamente, as seguintes:
Financiamento Máximo por Empresa € 1,5 milhões.
Prazo Máximo da Operação: Até 3 anos.
Taxa de Juro Modalidade Fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread.
Taxa de Juro Modalidade Variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread.
Spread: 1,943% a 3,278%.
Bonificação da Taxa de Juro: 0%.
Dado que as entidades bancárias podem praticar condições particulares especificas, recomenda-se uma consulta ao seu gestor de conta bancária. Os Bancos aderentes às linhas de financiamento são as seguintes:
• Abanca Corporacion Bancaria, S.A. - Sucursal em Portugal
• Banco Bilbao Vizcaya Argentina, S.A. - Sucursal em Portugal
• Banco BPI, S.A.
• Banco Comercial Português, S.A.
• Banco Português de Gestão, S.A.
• Banco Santander Totta, S.A.
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
• Caixa de Crédito de Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
• Caixa Económica Montepio Geral
• Caixa Geral de Depósitos, S.A.
• Novo Banco, S.A.
• Banco BIC Português, S.A.
• Novo Banco dos Açores, S.A.
• Bankinter, S.A. - Sucursal em Portugal
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL
Fonte (IAPMEI):
https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=c8bb5c15-c184-46ed-b5ca-257f0b1ec66f
https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=cd405445-198c-4726-8ba3-7f2e0593cfe3
João Reis
Licenciado em Auditoria - Contabilista Certificado